1. Para os fins deste REGULAMENTO DE PRIVACIDADE, as palavras grafadas em maiúsculo e negrito terão os seguintes significados:
USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa o site da Internet disponibilizado em buscadorseguros.com.br.
BUSCADOR SEGUROS: Site e aplicativo inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 44.290.480/0001-48, com endereço comercial na Av. Nova Cantareira, 764 – Sala 155 – Santana – CEP 02330-001 – São Paulo/SP
SITE: O site da internet disponibilizado em buscadorseguros.com.br.
APLICATIVO: Aplicativo “Buscador Seguros” disponibilizado nas lojas Apple Store e Google, para o sistema operacional iOS e Android.
2. O presente REGULAMENTO DE PRIVACIDADE tem por objeto regular o tratamento conferido aos dados e informações fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao BUSCADOR SEGUROS, ao acessar o SITE ou Aplicativo, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à privacidade do USUÁRIO.
3. A este REGULAMENTO DE PRIVACIDADE poderão se acrescer outras disposições específicas sobre privacidade do USUÁRIO, tratadas em contratos que regulem operações específicas dentro do SITE, como, a título exemplificativo, as operações de cotação e contratação de seguros, a estas não se limitando.
4. Ao fornecer voluntariamente dados e informações pessoais, o USUÁRIO declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste regulamento.
5. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão utilizadas para fornecer um serviço personalizado. Neste sentido, o BUSCADOR SEGUROS se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade do USUÁRIO, e dos dados que este eventualmente fornecer ao BUSCADOR SEGUROS, observadas as disposições deste regulamento.
6. Ao fornecer dados e informações pessoais, o USUÁRIO se declara ciente da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02, da Secretaria de Direito Econômico.
7. Embora o BUSCADOR SEGUROS empregue seus melhores esforços para a proteção dos dados do USUÁRIO, mas considerando as características dos sistemas informáticos, e o constante avanço das técnicas de invasão, o BUSCADOR SEGUROS NÃO GARANTE A SEGURANÇA ABSOLUTA DE SEUS SISTEMAS, NEM SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS E/OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO AO BUSCADOR SEGUROS.
8. Ao fornecer dados e informações pessoais, durante qualquer interação com o SITE: a. o USUÁRIO está ciente da utilização dos dados e informações fornecidos ao BUSCADOR SEGUROS para fins contratuais. Ademais, consente que o BUSCADOR SEGUROS compartilhe tais dados e informações com outra(s) empresa(s) de seu grupo econômico e/ou com por parceiros comerciais do BUSCADOR SEGUROS, desde que este compartilhamento de dados seja necessário ao desenvolvimento da relação contratual estabelecida; b. o USUÁRIO declara estar ciente de que poderá ser necessário ao BUSCADOR SEGUROS fornecer os dados e informações do USUÁRIO às empresas terceira envolvidas, quando o usuário efetua cotações e contratações de seguros por meio do SITE ou do APLICATIVO, que deles necessitam na fase pré e seguinte à contratação, em especial às COMPANHIAS SEGURADORAS, consentindo expressamente o USUÁRIO com o fornecimento de seus dados e informações pessoais nestas circunstâncias; c. tendo em vista a natureza dos contratos transacionados pelo BUSCADOR SEGUROS, o USUÁRIO consente com a utilização dos dados e informações fornecidos a ela para fins de recebimento de comunicações do BUSCADOR SEGUROS.
9. O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e requeridas por qualquer autoridade, por exemplo, policial, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no SITE ou no APLICATIVO, será lícito ao BUSCADOR SEGUROS fornecer os dados cadastrais do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo. 9.1. Para os fins e efeitos do item 9, o USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que, pela natureza dos dados que fornece ao o BUSCADOR SEGUROS, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, dados, ou comunicações telefônicas.
10. Dentro do SITE, é possível que o USUÁRIO encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros. O USUÁRIO declara estar ciente que o BUSCADOR SEGUROS não tem controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros, por não possuírem qualquer ligação com o BUSCADOR SEGUROS, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos de privacidade destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação prévia pelo BUSCADOR SEGUROS. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos relativos à privacidade destes sites de terceiros, para os quais haja links e atalhos disponíveis no site do BUSCADOR SEGUROS, quando do acesso a eles. 10.1. Nos termos desta cláusula, o BUSCADOR SEGUROS fica isento de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do USUÁRIO pelos sites que eventualmente possuam link a partir do site do BUSCADOR SEGUROS.
11. O USUÁRIO se compromete a manter seus dados, fornecidos a o BUSCADOR SEGUROS, sempre atualizados, e corretos.
11.1. No sentido da cláusula acima, o USUÁRIO se compromete a informar qualquer alteração de seus dados ao BUSCADOR SEGUROS, através de qualquer dos canais de comunicação disponibilizados pelo BUSCADOR SEGUROS, tais como atendimento telefônico, fax, e.mail, carta, e áreas específicas dentro do SITE, destinadas à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais.
12. O USUÁRIO que, no ato de seu eventual cadastramento, optou por receber informações do BUSCADOR SEGUROS, empresas de seu grupo econômico, ou seus parceiros, poderá, a qualquer momento, optar por não mais receber informações do BUSCADOR SEGUROS. Para tanto, o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento do envio de novas informações, através do acesso a uma área específica dentro do SITE, destinada à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais.
13. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida referente à privacidade de seus dados, ou o presente regulamento, poderá direcionar suas questões ao email: contato@buscadorseguros.com.br.
14. Devido à rápida evolução das tecnologias na Internet, o BUSCADOR SEGUROS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual se recomenda ao USUÁRIO, quando for utilizar os serviços do BUSCADOR SEGUROS, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada acesso , um novo contrato é celebrado pelo USUÁRIO. A utilização dos serviços do BUSCADOR SEGUROS pelo USUÁRIO através do SITE implicará na irrestrita aceitação das condições vigentes, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
15. O USUÁRIO compreende e autoriza que o BUSCADOR SEGUROS utilize artifícios técnicos conhecidos como “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado. 15.1. O USUÁRIO declara estar ciente que existe a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies”, e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. 15.2. Para utilizar os serviços do BUSCADOR SEGUROS não é necessário que o USUÁRIO permita a recepção de “cookies” enviados pelo BUSCADOR SEGUROS, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia. 15.3. Sempre que a opção que impeça a instalação dos “cookies” não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.
16. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.